Termos e condições de utilização

1 - Objetivo 

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.petwishes.pt, e de todos os seus subdomínios/sub-websites. O domínio www.petwishes.pt é propriedade da PetWishes, Lda, sociedade comercial com sede na Praceta da Corujeira 139, São Mamede de Infesta, pessoa coletiva n° 513527818, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial da Maia, com o capital social de 500,00 €. 

A PetWishes, Lda reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 

Tanto a navegação pelo website www.petwishes.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página. 

2 - Condições de utilização de www.petwishes.pt 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. 

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web. 


O website www.petwishes.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo. 

3 - Alteração das presentes Condições 

A PetWishes, Lda, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website. 

4 - Propriedade intelectual 

Todo o conteúdo e informação constantes em www.petwishes.pt e seus subdomínios, são propriedade da PetWishes, Lda ou autorizados pelos seus titulares, e por isso a utilização, reprodução, cópia, armazenamento e divulgação por quaisquer meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à autorização prévia do titular nesse sentido. 

 

5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços 

5.1 Informação de Produtos 
A Petwishes, Lda, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. 
 
5.2 Informação de Preços 
Os preços de venda ao público indicados em www.petwishes.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. 
 
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. A Petwishes, Lda, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. Contudo, a Petwishes, Lda, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. 
 
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Petwishes, Lda., no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. 

6 - Meios de pagamento 

A PetWishes, Lda., disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.pet wishes.pt:

  • Paypal: ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página do PayPal. Pode pagar com cartão de crédito, visa ou com a sua conta PayPal.

NOTA: Ao escolher pagar com PayPal a morada de facturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de facturação. 

  • Transferência bancária: nesta modalidade de pagamento, deverá indicar no descritivo da transferência o número do seu pedido, por forma a evitar erros no processamento do mesmo. As transferências bancárias demoram em regra 48 horas a serem efectivadas, pelo que, só após a confirmação do pagamento procederemos à facturação e envio da encomenda.O nosso NIB é 0033 0000 4546 7454 5660 5.

 

  • Contra-reembolso:  nesta modalidade de pagamento somente poderá pagar em numerário, não são aceites cheques, vales postais ou outros semelhantes. Apenas são enviadas à cobrança encomendas de valor até 100€.

 

NOTA IMPORTANTE: exceptuando a modalidade de pagamento contra-reembolso, qualquer pedido efectuado cujo pagamento não seja realizado no prazo máximo de 48 horas, é automaticamente cancelado.

 

7 - Custos de Envio 


Os custos de entrega dependem do peso dos produtos, do tipo de entrega escolhida e do local de envio. Os produtos são entregues diretamente na morada de entrega indicada pelo cliente, pela transportadora escolhida pelo cliente ou em pontos de recolha de mercadoria segundo a preferência do cliente.
 
Os custos de entrega são constituídos por um valor base (por encomenda ou entrega) e por um valor adicional (por produto). 

Informação das transportadoras e respectivos preços:

 

  • Vasp 24 – Tabela de Preços a praticar por cada expedição

 

PESO

CONTINENTE

MADEIRA

PORTO SANTO

PONTA DELGADA

RESTANTES AÇORES

0.0 a 2.0 kg

3.20€

26.00€

26.00€

26.00€

52.00€

2.0 a 5.0 kg

3.40€

26.00€

26.00€

26.00€

52.00€

5.0 a 10.0 kg

3.85€

40.00€

40.00€

40.00€

72.00€

10.0 a 20.0 kg

4.05€

62.00€

62.00€

62.00€

117.00€

20.0 a 30.0 kg

5.00€

79.00€

79.00€

79.00€

166.50€

30.0 a 40.0 kg

5.90€

89.00€

89.00€

89.00€

216.00€

Kg adicional

0.15€

2.00€

2.00€

2.00€

2.90€

POD electrónico

0.00€

0.00€

0.00€

0.00€

0.00€

Cobrança

1.00€

4.00€

4.00€

4.00€

4.00€

 

 - Para os Arquipélagos da Madeira e Açores os tempos de entrega variam entre as 48 e as 96 horas.

- Todos os valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

- Preços Válidos até 31-12-2015.

- Para envios ao sábado, acresce 100% ao valor base

- Para envios ao domingo, acresce 200% ao valor base

 

  • CTT

Âmbito Nacional

Formatos

Preços

Envelopes

Formato XS (110x220 mm)

0,75 €

Formato S (162x229 mm)

0,90 €

Formato M (229x324 mm)

2,10 €

Saquetas Almofadadas

Formato S (115x215 mm)

2,00 €

Formato M (175x265 mm)

2,70 €

Formato L (235x340 mm)

4,20 €

Caixas de cartão

Formato M (150x130x30 mm)

2,40 €

Formato L (310x220x50 mm)

4,10 €

Formato T - Prisma Triangular (695x68 mm)

4,25 €

Etiqueta de reutilização (310x220 mm)
Para caixa Formato L

4,00 €

No caso de envios de Pré-Pagos Correio Verde com registo acresce o preço de 1,60 €.

Âmbito Internacional

Formatos e dimensões

Preços

Envelopes

S (162x229 mm)

2,00 €

Saquetas Almofadadas

S (115x215 mm)

4,20 €

M (175x265 mm)

11,00 €

L (235x340 mm)

18,00 €

No caso de envios de Pré-Pagos Correio Verde Internacional com registo acresce o preço de 1,85 €.

Padrão de Serviço*

Portugal Continental - até 1 dia

Regiões Autónomas - até 2 dias

Europa - até 5 dias

Resto do Mundo - até 7 dias

* Prazos indicativos em dias úteis. Para as regiões autónomas o padrão pode ser alargado em função das limitações de transporte.

 

 

8 - Taxas e Impostos 

Os preços de venda ao público indicados em www.petwishes.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços. 
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador.

9 - Tratamento e entrega do pedido 

Todos os artigos são entregues em embalagens seguras e no prazo máximo de 7 dias, salvo ruptura de stock e condições particulares de entrega das transportadoras, caso seja essa a forma de entrega escolhida.

Os produtos em ruptura de stock momentânea ou com entrega mais demorada que o normal (caso de produtos somente disponíveis por encomenda ou de produtos personalizados), têm essa indicação na sua página no site.

Em regra, as expedições são feitas de 2ª a 6ªfeira até às 15h, ressalvando-se as condições especiais de entrega da transportadora escolhidas pelo cliente. As encomendas recepcionadas 6ªfeira após as 15h e durante o fim-de-semana só serão processadas 2ªfeira, ressalvando-se a excepção anterior. No caso de dias feriados, o mesmo se aplica.

Aquando da entrega, se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, fazendo também referência a esse facto no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda reportar-nos esse defeito ou dano através do email: geral@petwishes.pt 

Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições.

Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 48 horas após a receção da encomenda para nos contactar através do email: geral@petwishes.pt 

Se o artigo enviado não corresponder ao encomendado, deverá comunicar este facto no prazo máximo e 48 horas posteriores à recepção da encomenda. Após recepção desta reclamação, será agendada a recolha do produto a devolver e entrega do novo artigo. Caso não haja produto para substituição, será feita a restituição do valor pago por meio de transferência, pelo que na reclamação deverá indicar o NIB para o qual poderá ser efetuada a devolução.

Se uma encomenda não for rececionada pelo cliente e devolvida ao remetente, haverá cobrança de portes num segundo envio.

Se um envio com contra-reembolso for recusado e devolvido ao remetente, este só poderá voltar a ser enviado através de outro método de pagamento.

Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004. 

7 - Garantia 

Todos nossos produtos têm garantia a nível nacional face a defeitos de fabrico durante dois anos.

A garantia não inclui os defeitos produzidos por uma má utilização ou desgaste habitual.

Os produtos que oferecem garantia e que apresentem algum defeito (que não seja devido a mau uso ou desgaste habitual) podem ser trocados por outro idêntico, dentro do prazo estipulado, que pode variar consoante o artigo e fornecedor em causa.

 

8 - Devoluções 

Satisfação Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física dos bens ou do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02.  
 
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo contactando a Petwishes, Lda, pelo email: geral@petwishes.pt 

Neste caso, procederemos à restituição do montante pago, no prazo máximo de 14 dias, pelo que nos deverá indicar o NIB para o qual poderá ser efetuada a devolução, no entanto a Petwishes, Lda reserva-se ao direito de deduzir eventuais custos com a transação (Custo de Pagamento Via CTT, Custos de Transferências Bancária e Custos de Portes).

Não se efectuam trocas ou devoluções de artigos alimentares e similares.

 
NOTA: Nunca expedir o artigo para a Petwishes, Lda sem contacto prévio através do email: geral@petwishes.pt.

 

Condições da Devolução:  
 
1.Artigos sem sinal de uso indevido .
 
2.Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado e acompanhado da respetiva factura. 
 
3.Prazo de Devolução: Até ao 15º dia consecutivo, a partir do dia da entrega:

 
Produto Avariado Deverá contactar a nossa loja através do email: geral@petwishes.pt

     Produto não corresponde ao encomendado Deverá contactar a nossa loja através do email: geral@petwishes.pt

    Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 48 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Petwishes, Lda, não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte. 


9 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações 

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de mail: geral@petwishes.pt

Em cumprimento do preceituado na Lei 144/2015 de 8 de Setembro, informam-se todos os clientes que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Tendo em conta a localização geográfica/sede da empresa o competente será o CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO, cicap@cicap.pt; R. Damião de Góis, nº 31, loja 6, 4050-225 Porto; TLF: 225 029 791 ou 225 508 349; Fax: 225 026 109.
Mais informações no Portal do Consumidor:www.consumidor.pt

10 - Responsabilidade 

A Petwishes, Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos. 

11 - Política de privacidade e proteção de dados 

A Petwishes, Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. 
 
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, com as consequentes alterações - Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. 
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Petwishes, Lda.  
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela Petwishes, Lda. 
 
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos. 

Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de Agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de MarKeting directo, nos termos descritos anteriormente, pela Petwishes, Lda ou outra sociedade comercial participada directa ou in directamente pela Petwishes, Lda, deverá assinalar com um X na respectiva quadricula aquando do registo inicial na página da Petwishes, Lda.
  
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da Lei de Proteção de Dados, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website. 

 

12 - Lei e Foro 

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. 
 
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.